Na última quinta-feira, 18 de julho, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) participou de uma audiência com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, para discutir a situação e as necessidades dos hospitais filantrópicos no Brasil. A pauta foi a regulamentação da Lei nº 14.820/2024, que trata da revisão periódica dos valores de remuneração previstos nos contratos SUS das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
O presidente da CMB, Mirocles Véras, entregou à Ministra um ofício detalhando as conclusões de um estudo realizado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que teve por objetivo propor um critério e uma metodologia a serem considerados pelo Ministério da Saúde, na construção da regulamentação da Lei 14.820/2024.
A CMB foi acompanhada pelo Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Deputado Antonio Brito, autor do projeto de lei que resultou na aprovação e sanção presidencial da Lei nº 14.820/2024, cuja presença reflete a importância e o marco que este texto legislativo representa na história das Santas Casas em nosso país.
“Os hospitais filantrópicos desempenham um papel crucial no SUS, sendo responsáveis por mais de 50% de toda a assistência prestada. A regulamentação da Lei 14.820/2024 é vital para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população, inaugurando o caminho que precisamos trilhar em busca da sustentabilidade e do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos que os hospitais filantrópicos formalizam, em cumprimento à missão de servir e assistir aos brasileiros, através do SUS”, afirmou Mirocles Véras, Presidente da CMB.
Com o apoio do CONASS, do CONASEMS e com o Ministério da Saúde pautado e consciente da importância histórica da Lei nº 14.820/2024, o setor espera anunciar boas notícias sobre a regulamentação da lei, nos próximos dias 13, 14 e 15 de agosto, quando todo o setor filantrópico de saúde se reúne em Brasília, para o 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil.
Fonte: CMB