A criação do Sistema S da Saúde foi debatida nesta quinta-feira (15), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O Projeto de Lei (PL) 559/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), pretende aprofundar o debate sobre a questão e criar um Sistema S com características próprias para atender os trabalhadores da Saúde. A CMB apoia o projeto.
De acordo com o autor da matéria, a ideia é que o projeto crie o Serviço Social de Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem à Saúde (Senass), trazendo uma capacitação aos profissionais que atendem não apenas o setor privado, mas também o sistema público de saúde. Solla defendeu que a qualificação e promoção social dos trabalhadores seja feita em parceria com as Escolas e Universidades do SUS, fortalecendo esses serviços, além de não despender com novos gastos para a estrutura. Segundo convidados, o sistema seria sustentado por mais de 130 mil estabelecimentos de Saúde e ter um fundo estimado de R$ 400 milhões.
O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli, destacou que, dos recursos arrecadados para o Sistema S do Comércio (Sesc/Senac), que hoje englobam os trabalhadores da Saúde, apenas 3,4% é aplicado em cursos para a área de Saúde. Se aprovado, o Sistema S da Saúde será vinculado à CNS, com contribuição própria – 2,5% da folha salarial de entidades da Saúde.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB – RS) será o relator da matéria na CSSF.
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Consultoria da Câmara estuda relatório sobre a Lei 13.019
A CMB participou, nesta quinta-feira (15), de uma reunião com os consultores da Câmara dos Deputados e representantes de outras entidades civis, que debateu o relatório final daMedida Provisória 684, que altera a Lei 13.019/2014, e que deve ser apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) na próxima semana. Os consultores informaram que é preciso aguardar, ainda, a articulação com o governo para fechar o relatório.
Para a assessora jurídica da CMB, Dra. Monaliza Costa, o texto ainda preocupa. Primeiro, porque a Saúde foi mantida no escopo da Lei e, depois, porque o deputado se comprometeu a fazer uma adaptação para que as normas sejam favoráveis às partes de forma recíproca. “Não há como garantir que nossas colocações serão levadas em conta. Muitos pontos ainda precisam ser mudados, mas o tempo para a apresentação do relatório dificulta a negociação”.
Fonte: CMB