Seguindo o plano de intensificar a atuação junto aos parlamentares no Congresso Nacional a favor de propostas que impactam as condições de trabalho dos médicos e a qualidade do atendimento dos pacientes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nessa quarta-feira (30), de mais duas agendas institucionais na Câmara dos Deputados. Na pauta, a proibição de cotas para acesso de médicos a processos seletivos de residência médica e o estabelecimento de um salário mínimo para médicos.
Piso salarial – Os conselheiros Estevam Rivello, 2º secretário do CFM, e Antonio Meira, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos da Autarquia, se reuniram com o deputado Eduardo Velloso (União-AC), que foi relator na Comissão de Saúde da Câmara do PL 765/2015, que estabelece um salário mínimo a médicos e cirurgiões-dentistas. Rivello e Meira também se manifestaram a favor da aprovação da matéria e agradeceram o empenho do congressista, que é médico, a favor da medicina e dos pacientes.
De acordo com a proposta, a fixação salarial mínima poderia fazer com que o serviço público ficasse tão atraente para essas categorias quanto é o serviço privado, com salários mais dignos e garantias trabalhistas. “Para atender adequadamente um paciente, os médicos e odontologistas necessitam ter uma boa qualidade de vida. Isso permitiria a eles uma dedicação exclusiva, fixando os profissionais em áreas de escassez, gerando benefícios à saúde das populações”, justifica Velloso.
Comissão de Educação – Os membros do CFM também acompanharam a sessão da Comissão de Educação da Câmara e se encontraram com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), titular do colegiado. A pauta previa a apreciação de projetos de lei que tratam de saúde pública.
Cotas – O tema das cotas foi tratado entre os conselheiros e o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O parlamentar é autor do projeto de lei 3584/2024, que estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina. Os conselheiros se manifestaram contra as cotas e o deputado foi sensível ao CFM. O texto deve, inclusive, passar por aprimoramentos.
O texto diz que “o ingresso nos programas de residência médica e demais especializações será realizado exclusivamente por meio de provas, considerando critérios meritocráticos e de competência técnica, sem qualquer tipo de reserva de vagas”. Os conselheiros federais Rivello e Meira avaliam que não há justificativa para a aplicação dessas cotas, pois desigualdades socioeconômicas e raciais já são tratadas no acesso ao ensino superior e que, ao concluir a graduação em medicina, todos os candidatos têm oportunidades de formação semelhantes.
No entendimento do CFM, a aplicação de cotas em programas de residência médica busca garantir igualdade de tratamento entre todos os candidatos que já tiveram suas desigualdades corrigidas durante o processo de ingresso no ensino superior. “Uma vez que o sistema de cotas já foi aplicado no vestibular, garantindo acesso equitativo às faculdades de medicina, não se justifica sua reprodução em processos seletivos posteriores, especialmente em uma fase tão crítica da formação médica, onde a competência técnica e os méritos devem prevalecer”, dizem os integrantes do CFM.