Jurídico

13/12/2017

Taxa de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde é inconstitucional

13/12/2017

É necessária atualização mais extensa da Lei das Organizações Sociais

13/12/2017

Entidade questiona mudança de local de incidência de ISS para planos de saúde

13/12/2017

E-NATJUS e a racionalização da judicialização da saúde

13/12/2017

Presidente do CNJ defende urgência do debate sobre judicialização da saúde

13/12/2017

Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado pelo TRF4 por contrariar política pública de saúde

13/12/2017

CGU pune servidores do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro

13/12/2017

Ministra defende urgência do debate sobre judicialização da saúde

13/12/2017

AGU defende no Supremo que planos de saúde paguem SUS por atendimentos de clientes

13/12/2017

Testamento que dá metade de bens para Santa Casa de Belo Horizonte é nulo

13/12/2017

Fórum da Saúde e indústria farmacêutica debatem a judicialização

13/12/2017

Audiência Pública sobre prestação da jurisdição em processos relativos à saúde

07/12/2017

Publicado o novo Código de Ética da Enfermagem

30/11/2017

Ministério Público reforça a obrigatoriedade do registro de ocorrências na Anvisa

23/11/2017

TJAC mantém decisão que afastou condenação por suposto erro de diagnóstico

23/11/2017

TRF1 reconhece imunidade tributária com fundamento no Código Tributário Nacional

22/11/2017

Beneficiário de plano coletivo pode questionar cláusulas

22/11/2017

Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial

22/11/2017

Seminário da CGU discute controle social em recursos do SUS

22/11/2017

Tribunais fazem mutirão de conciliação com plano de saúde

22/11/2017

Ação do MPF/MG pede que SUS pague conta de energia elétrica em tratamento domiciliar de oxigenoterapia

22/11/2017

Hospital paulista é condenado a indenizar mãe por sequestro de recém-nascido

22/11/2017

Pacientes serão indenizados por causa de barulho em leito de hospital

16/11/2017

Nota de Esclarecimento – Cumprimento do teto dos gastos fixado pela EC 95/2016

16/11/2017

TAC é a melhor forma de resolver conflitos envolvendo ANS e planos de saúde

16/11/2017

Proposta que reforma lei de planos de saúde é absoluto retrocesso

16/11/2017

MPF/PE: transparência das organizações sociais da área de saúde é discutida em audiência

16/11/2017

Judicialização da saúde é tema de encontro de médicos e juízes no PR

16/11/2017

Instituições querem reajuste de auxílio para tratamento de saúde fora do domicílio

16/11/2017

Mesmo depois de rever decisão, plano é condenado por negar cobertura de cirurgia

16/11/2017

MPF alerta para importância de aprofundar discussão sobre PL dos planos de saúde

16/11/2017

Ativismo judicial e judicialização da saúde: análise do tema repetitivo nº 106 do Superior Tribunal de Justiça – STJ

16/11/2017

CFM considera “não experimental” cirurgia metabólica em diabéticos

09/11/2017

Diretores de hospital filantrópico são absolvidos por crime contra ordem tributária

19/10/2017

Novo decreto reforça o papel da família na decisão da doação de órgãos

19/10/2017

Publicadas as primeiras portarias com a consolidação de normas do SUS

11/10/2017

CFM estabelece novas regras para fiscalização de estabelecimentos de saúde

05/10/2017

TRF4 nega indenização por danos decorrentes de cirurgia de catarata

05/10/2017

TJDF afasta alegação de erro médico em cirurgia plástica na mama

05/10/2017

Portarias alteram regras de cadastro no Siconv

28/09/2017

Normas do SUS são consolidadas pelo Ministério da Saúde

21/09/2017

STJ afasta alegação de vício de consentimento na contratação de hospital privado

14/09/2017

Projeto de lei em Curitiba pode impedir a cobrança por estacionamento em hospitais que integram o SUS

14/09/2017

Judicialização da Saúde: Ações de comitê refletem em causas no MS

14/09/2017

AGU pede ao STF liberação da “pílula do câncer”

14/09/2017

Entidades do Sistema “S” vão passar por auditoria do TCU

14/09/2017

TJDFT – Plano de Saúde é condenado a indenizar por cancelar contrato sem respeitar prazos legais

14/09/2017

AGU derruba liminar que obrigava SUS a pagar por cirurgia de R$ 10 milhões em Miami

14/09/2017

TST – Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

14/09/2017

No Supremo, ANS defende existência de administradora de plano de saúde coletivo

14/09/2017

Plano de saúde não terá de arcar com fertilização in vitro de segurada com endometriose

14/09/2017

Reforma da lei dos planos de saúde não pode vulnerar consumidor

14/09/2017

Judicialização da saúde: é preciso rever a responsabilidade solidária

14/09/2017

TRF3 suspende decisão que determinava a planos de saúde oferecer cobertura ilimitada para psicoterapia

14/09/2017

Câmara de Conciliação de Saúde resolve 80% dos casos na Bahia

14/09/2017

Ricardo Lewandowski suspende cortes no orçamento federal para a área da saúde

14/09/2017

Discutindo a relação Congresso e Agências Reguladoras

14/09/2017

Ministro suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde

14/09/2017

PFDC destaca liminar do STF que suspendeu cortes na área da Saúde

14/09/2017

Judicialização da Saúde: Ações de comitê refletem em causas no MS

14/09/2017

Reformada decisão que isentou família de pagar por tratamento emergencial de recém-nascido em UTI

14/09/2017

Emenda orçamentária 86 foi declarada inconstitucional. E daí?

14/09/2017

Receio pela saúde do filho não anula cobrança de serviço hospitalar

06/09/2017

Paciente deve indenizar médico por ofensas em rede social

06/09/2017

Hospitais filantrópicos ganham nova oportunidade para adesão ao Prosus

31/08/2017

Regras para diretivas antecipadas de vontade completam cinco anos

31/08/2017

Gazeta do povo publica artigo sobre organizações sociais na saúde

24/08/2017

Resolução do Cofen exige carimbo e assinatura em documentos firmados no exercício profissional

17/08/2017

CFM altera resolução sobre neuropsicocirugia

10/08/2017

Lei da Complementaridade já está regulamentada

03/08/2017

Cofen proíbe a exposição de pacientes nas redes sociais

02/08/2017

TCU consolida principais trabalhos do biênio 2015-2016 em mais um FiscSaúde

02/08/2017

Operação Rêmora: MPF/MA denuncia representantes do Idac e mais três envolvidos por desvio de R$ 18 milhões da saúde

02/08/2017

Advocacia-Geral celebra acordo para recuperar valores desviados do SUS

02/08/2017

Justiça de Pernambuco e parceiros instituem Comitê Estadual de Saúde

02/08/2017

Negado pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS

20/07/2017

ANS promove consulta pública para revisão dos procedimentos de cobertura obrigatória por planos de saúde

20/07/2017

CPI discute medidas para combater atestados falsos

20/07/2017

Idosos com mais de 80 anos devem ter preferência no atendimento

13/07/2017

TJGO decide que médico e hospital não devem indenizar por complicações pós-cirúrgicas

13/07/2017

Má remuneração pelos planos de saúde é discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados

06/07/2017

ANS disciplina juntas médica e odontológica

29/06/2017

TRF4 decide que hospital não deve indenizar paciente por hepatite c supostamente contraída após transfusão de sangue

29/06/2017

CNES disponibiliza versão simplificada com transmissão direta à base nacional de dados

22/06/2017

Parecer CRM-PR n° 2.551/2017: remuneração de serviços médicos

22/06/2017

Parecer CRM-PR n° 2.550/2017: contratação e remuneração do profissional autônomo para serviços esporádicos

22/06/2017

Parecer CRM-pr n° 2.566/2017: fornecimento de cópias de prontuários a delegacias de polícia, à Corregedoria de Polícia Militar e ao Ministério Público

13/06/2017

CRM-PR disponibiliza 11 pareceres de conteúdo relevante ao médico e ao hospital

08/06/2017

Cremesp considera “inadequado, perigoso e antiético” utilizar dispositivo eletrônico durante o atendimento médico

01/06/2017

Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente (IBSP) lista cinco erros mais comuns na assistência à saúde

01/06/2017

Justiça do Rio de Janeiro bloqueia recursos estaduais para repasse a hospital universitário

27/05/2017

Constituição Federal

27/05/2017

Lei n° 8.080/90

27/05/2017

Lei n° 8.142/90

27/05/2017

Lei n° 9.656/98

27/05/2017

Lei n° 8.078/90

27/05/2017

Lei n° 12.101/2009

27/05/2017

Decreto n° 8.242/2014

27/05/2017

Portaria GM/MS n° 834/2016