Está disponível no site da Femipa para os hospitais afiliados a Agenda de Obrigações 2017, que é produzida pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). O documento reúne as principais obrigações de cada instituição de Saúde com atuação na área pública ou privada. De acordo com a CMB, “a agenda é uma forma de alertar as instituições associadas sobre suas principais obrigações perante os órgãos públicos com os quais elas interagem, não substituindo, em hipótese alguma, o estabelecido pela legislação vigente”. Por isso, é fundamental que os dirigentes dessas instituições busquem informações complementares nos respectivos órgãos públicos e na legislação vigente.
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