Crianças com deficiência poderão ter prioridade no acesso a órteses e próteses no Sistema Único de Saúde. A medida é prevista em projeto de lei (PL 6674/16) da deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
No caso do fornecimento de órteses, próteses e outras tecnologias que facilitem a mobilidade e as habilidades de pessoas com deficiência, caberá ao SUS priorizar o atendimento de crianças em idade escolar, sobretudo aquelas que estejam na chamada “primeira infância”, até seis anos de idade. Ao dar parecer favorável à proposta, a relatora, deputada Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte, citou o drama das crianças com deficiência submetidas à longa fila de espera do SUS.
“A gente já sabe que esse direito consta do ECA. O SUS tem obrigação de dar órtese e prótese. Mas esse projeto tem relevância grande porque a gente coloca como prioridade, porque a primeira infância é decisiva para a memória cognitiva e as relações sociais. Principalmente no caso de cadeira de rodas, que, muitas vezes, é específica para cada patologia. Se a gente deixar essa criança em uma fila (de espera), está arriscado a passar seis meses a um ano. E a sociabilização dessa criança, a escola, o aprendizado? Por isso é que a gente tinha que deixar claro, na lei, que a criança é prioridade”.
As próteses substituem membros do corpo humano, enquanto as órteses auxiliam ou corrigem o funcionamento de membros. Especializada em neuropediatria, a fisioterapeuta Raquel Kawata concorda com a prioridade a crianças no acesso a esses equipamentos.
“Pensando no desenvolvimento motor, a criança precisa ter o melhor alinhamento possível. No caso das órteses, que vão ajudar no alinhamento, melhor para essa criança porque, daí, será evitada uma série de problemas futuros, como o desalinhamento da coluna: ela pode ficar com a coluna mais para um lado do que para o outro, ou muito para frente; ou com o pé para baixo; ou com o cotovelo flexionado, o que vai impedir que essa criança consiga pegar um brinquedo, um lápis ou se posicionar bem na escola. Então, quanto mais cedo a gente intervém, melhor o resultado para o tratamento da criança”.
A proposta que prioriza o acesso de crianças com deficiência a próteses e órteses do SUS também será analisada pelas Comissões de Seguridade Social; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Fonte: RÁDIO CÂMARA