Representantes de entidades filantrópicas que prestam serviços em educação, saúde e assistência social reunirão suas principais lideranças em março em “caravana” que irá ao Congresso para defender a manutenção do incentivo fiscal que o setor recebe do governo.
Desde 2009, o setor é beneficiado pela isenção fiscal dada às entidades que têm a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Elas ficam isentas da obrigação de recolher a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência em troca de serviços à população.
“Retirar incentivos só reduzirá um atendimento que já é bastante difícil, precário e insuficiente”, afirma Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), entidade criada em 2013 para dar mais voz ao setor filantrópico. Reúne instituições como Santas Casas, PUC e Universidade Metodista de São Paulo.
Estudo divulgado em 2016 pelo Fonif e realizado pela consultoria Dom Strategy Partners estima que, nas áreas de saúde, educação e assistência social, cada R$ 1 concedido em isenção fiscal ao setor filantrópico gera um retorno de R$ 5,92 em benefícios à sociedade. “A contrapartida que o setor oferece à sociedade em relação às isenções de que usufrui é bem maior”, diz.
Um dos objetivos da caravana é agendar encontros com o presidente da comissão especial que irá discutir a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), e com o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que declarou que quer retirar, ou ao menos reduzir, a isenção fiscal das entidades. O alvo principal é a imunidade para instituições de ensino. “Queremos subsidiar melhor a discussão com números”, afirma Pereira, que também é CEO da Associação Santa Marcelina, mantenedora da Faculdade Santa Marcelina. Participarão da viagem, prevista para os dias 14, 15 e 16 de março, entidades como a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) e Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee).
A retirada das isenções, argumenta Pereira, inviabilizaria o atendimento filantrópico, braço importante do governo. “Há 980 municípios em que a única instituição de saúde é filantrópica.”
Responsáveis por 56% do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), as entidades filantrópicas da saúde alegam que já estão deficitárias. “Estamos discutindo com o Ministério da Saúde, porque as filantrópicas de saúde têm uma dívida de R$ 22 bilhões. Se retirada a isenção, muitas Santas Casas fecharão as portas”, diz Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que representa 2.100 hospitais no Brasil.
Fonte: Valor Econômico - http://www.valor.com.br/brasil/4869648/filantropicas-criticam-proposta-de-retirada-de-incentivo-fiscal