Os hospitais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba reclamam sobre a demora de repasses de recursos relativos à prestação de serviços no mês de dezembro. A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) foi procurada por diferentes hospitais para alertar sobre o problema.
De acordo com Flaviano Feu Ventorim, presidente da entidade, houve um atraso no envio do dinheiro por parte do Ministério da Saúde, o que aconteceu somente no dia 21 deste mês. Foi necessária uma autorização do Congresso Nacional para realizar o pagamento. Alguns municípios paranaenses e o governo estadual fizeram o encaminhamento dos recursos às unidades assim que receberam os recursos. No entanto, isto não aconteceu em Curitiba.
“A alegação é de que não houve tempo para verificar se os valores estão corretos. Mas, normalmente, o tempo entre envio do Ministério da Saúde e repasse aos hospitais é bem menor. E não tem data para pagar”, explica Ventorim. Ele lembra ainda que há um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público que indica o prazo máximo de cinco dias para o repasse.
Já existem hospitais em dificuldades. Foi necessário remanejar recursos para pagar o 13º salário dos funcionários, por exemplo. No entanto, o grande temor é quanto à folha de pagamento no início de janeiro. “Os hospitais não têm hoje recursos para a folha do mês que vem e não têm como bancar isto. Ninguém sabe como ficará em janeiro, ainda mais com troca de gestão. E é preciso lembrar que isto afeta também o pagamento de fornecedores de materiais e medicamentos. As empresas não vão entregar se não receberem. Como manter um hospital com portas abertas sem estes insumos?”, questiona o presidente da Femipa.
Por meio de nota, a prefeitura de Curitiba informou que, neste momento, não há atrasos nos pagamentos do Fundo Municipal de Saúde relacionados aos repasses recebidos do Ministério da Saúde destinados aos hospitais. “Portarias do Ministério da Saúde determinam pagamento dos serviços executados e auditados e dão um prazo de cinco dias úteis a partir da entrada dos recursos nas contas do Fundo Municipal de Saúde para que os municípios concluam este processo”, traz a nota.
“Neste mês de dezembro, os recursos destinados às ações e serviços de Média e Alta Complexidade, inclusive os hospitais (e outras centenas de prestadores e fornecedores), foram recebidos pelo município em sua maioria a partir do dia 26/12. Portanto, não há atrasos. O prazo determinado para que os recursos sejam empenhados está sendo respeitado. Não há como repassar essas verbas aos hospitais sem cumprir os procedimentos. O Fundo Municipal de Saúde deixou de receber do Ministério da Saúde ao longo de 2016 aproximadamente R$ 49 milhões do que estava previsto”, informa a prefeitura.
Atualização
A Secretaria de Estado da Saúde informou que protocolou nesta quinta-feira (29) uma representação junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para apuração sobre o atraso da Prefeitura de Curitiba no pagamento devido a dez hospitais da cidade. De acordo com o órgão, o pedido de providências se deve a possíveis irregularidades na transferência de recursos federais referente à prestação de serviços ao SUS no mês de outubro.
A secretaria comunicou que o Fundo Nacional de Saúde repassou R$ 34 milhões à Prefeitura de Curitiba, que por sua vez só efetuou o pagamento de aproximadamente 10% deste valor aos hospitais. “A prática é ilegal e prejudica o funcionamento dessas unidades, porque inviabiliza o pagamento de despesas de custeio e de pessoal, explicou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz, à Agência Estadual de Notícias.
Segundo ele, a decisão de não transferir esses recursos de forma imediata pode também trazer impactos negativos em todo o sistema de saúde de Curitiba. No futuro, o governo federal pode inclusive suspender os pagamentos à prefeitura por conta da insegurança de que esses recursos realmente cheguem aos hospitais.
Entre os hospitais que sofrem com o atraso nos repasses estão: Evangélico, Cajuru, Hospital do Trabalhador, Erasto Gaertner, Santa Casa de Curitiba, Madalena Sofia, Cruz Vermelha, Mater Dei, Pequeno Príncipe e São Vicente. Os recursos da produção hospitalar mensal são repassados pelo SUS à prefeitura porque Curitiba é um município que detém a gestão plena do sistema. Neste caso, a prefeitura tem o dever de transferir os valores devidos aos hospitais em um prazo de até 5 dias após o pagamento do Ministério da Saúde. Neste mês, este pagamento ocorreu no dia 21 de dezembro.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba disse que o atraso se deve ao repasse não feito pelo Ministério da Saúde durante o ano de 2016. “Mesmo sem ter recebido todos estes recursos, a Prefeitura de Curitiba já pagou aos hospitais cerca de R$ 18 milhões neste mês de dezembro, e o restante será imediatamente empenhado e pago assim que a verba do governo federal der entrada no FMS”.
Ainda de acordo com a nota, “todos os valores enviados pelo Governo Federal ao Fundo Municipal de Saúde para Média e Alta Complexidade já foram repassados ou estão empenhados para pagamentos de serviços já executados. As duas últimas parcelas foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última segunda (26) e terça-feira (27)”.
Fonte: Portal Massa News - Joyce Carvalho