A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos se mobilizou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13), para defender o setor. Entre os temas discutidos, o PLP 57/22, que cria contas específicas para os repasses federais e emendas parlamentares destinados às Santas Casas. O presidente da Frente e autor do projeto, deputado Antonio Brito, garantiu a votação da urgência no Plenário Câmara nesta noite, com o objetivo de aperfeiçoar os repasses de recursos.
Além disso, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, reforçou a necessidade da regulamentação da Lei nº 14.820/24, que prevê a revisão anual dos valores pagos pelo SUS.
A reunião também contou com a presença de mais de 340 representantes de entidades filantrópicas; presidentes das federações estaduais, entre eles o presidente da FEMIPA, Dr. Charles London; representantes das entidades de classe; mais de 40 deputados; do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI); do relator-geral do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA); e do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO), senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O evento marcou um avanço na luta pelo fortalecimento das entidades filantrópicas, essenciais para a saúde pública no Brasil.
Fonte: Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas