A partir do final de novembro, juízes de todo o País vão ter acesso a uma plataforma online de assessoramento para embasar suas decisões em processos que dizem respeito à “judicialização da saúde”. O anúncio foi feito na última quarta-feira, 28, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante o julgamento de dois processos que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo à população.
A ideia é que sejam criados núcleos temáticos formados por profissionais da saúde – entre médicos, enfermeiros e farmacêuticos – que poderão ser consultados pelos juízes via internet e subsidiá-los com conhecimento técnico na tomada de decisões sobre o pagamento de tratamento e medicamentos para pacientes. A plataforma online será criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme explicou Cármen, o objetivo desses núcleos é fazer com que os juízes tenham acesso a dados relativos aos medicamentos e suas consequências. O assunto foi discutido em reunião da presidente com conselheiros do CNJ na última terça-feira.
De acordo com o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior, que supervisiona o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, o objetivo da iniciativa é fazer com o que os juízes tomem decisões com “mais segurança”.
“A preocupação não é aqui a preservação de economia por parte da administração da saúde; é o uso dos recursos, sempre insuficientes, da melhor maneira possível”, disse o conselheiro.
Os médicos serão capacitados pelo Hospital Sírio-Libanês e vão elaborar pareceres técnicos que vão servir de subsídio para a tomada de decisões sobre o fornecimento de medicamentos. O banco de dados também deverá conter notas técnicas sobre a eficácia de remédios, órteses e próteses prescritos para o tratamento ou cirurgia de pacientes de baixa renda que tenham acionado a Justiça.
O Hospital Sírio-Libanês está investindo R$ 6,5 milhões nos próximos quatro anos no projeto. “O principal objetivo é garantir que a decisão do juiz seja tomada com base em evidências”, afirmou o diretor de ensino e pesquisa do hospital, Luiz Fernando Lima Reis.
De acordo com o CNJ, o número de processos que dizem respeito à prestação de serviço de saúde saltou de 240 mil para 392 mil entre 2011 e 2014.
Fonte: O Estado de S.Paulo