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O Ministério da Saúde não pretende reajustar a Tabela SUS, mas está discutindo novas formas de remuneração do sistema público. A informação foi anunciada pelo secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, durante o 26º Congresso da Fehosp. De acordo com ele, não é possível uma discussão sobre Tabela, pois há uma série de incentivos envolvidos. “Temos a PNHOSP (Política Nacional de Atenção à Saúde), que criou o IGH (Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar), mas não há recursos para implantar este incentivo. Mas o Ministério não revogou a Portaria para não acabar com o IAC (Incentivo à Contratualização), que ainda não terminou de ser repassado”, explicou.

Francisco ressaltou também que, além da discussão de revisão do modelo de remuneração, há uma preocupação com a participação de Estados e municípios na composição dos recursos destinados aos SUS. “A composição dos recursos do SUS é tripartite. Se há municípios que têm uma única entidade de saúde para atendê-lo e ela é filantrópica, mas ele não coloca recursos, precisamos rediscutir essa situação”, disse.O secretário fez um balanço da atuação do Ministério, apontando as ações voltadas para a transparência, tema da mesa em que participou, demonstrando que o modelo de gestão adotado pela pasta, conseguiu economizar mais de R$ 3 bilhões, até momento, com cortes em contratos ou renegociações. Ele informou, ainda, que o Ministério criou um novo formato de emendas parlamentares para incremento do Teto MAC, que vai para custeio. “Esse recursos podem ser utilizados para tudo, menos pagamento de folha de pessoal. Assim, acabamos com a destinação específica para material de uso único”, destacou.

Ele disse também que muitos hospitais estão preocupados em ampliar alas e inaugurar novas unidades, mas recomendou que, antes de planejar a ampliação, os gestores pensem em “quem vai pagar a conta”. “Muitos me procuram, dizendo que pretendem aumentar o número de leitos e de serviços, mas depois reclamam do valor que o SUS paga”, lembrou. Quanto à contratualização, Francisco disse que o contrato tem que retratar o que está acontecendo, do contrário, os órgãos de fiscalização dificilmente aprovam os pagamentos.

Compliance
Os palestrantes da mesa Ética e Transparência, que encerrou o 26º Congresso da Fehosp, destacaram a tendência mundial de aplicação de boas práticas de negócios e as leis que obrigam a criação e implantação de modelos de compliance nas empresas.

O Presidente Executivo da Interfarma, Antonio Britto, no entanto, ressaltou que o compliance deve nascer de uma convicção da empresa. “Se for apenas para obedecer uma lei, mas não é uma convicção da empresa, não faça, porque será um engodo. Precisamos reconstruir a ética e a legalidade do mercado de Saúde do Brasil”.

Já a professora de Direito Empresarial da FAAP, Tai Young Cho, destacou que, o Ministério da Saúde tem razão em cobrar os contratos, para ter mais transparência, mas também precisa desenvolver mecanismos para conseguir processar os contratos em tempo hábil e não deixar as entidades sem receber e correndo o risco de serem bloqueadas pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Gláucio Pegurin Libório, por sua vez, apontou o crescimento do número de denúncias de falta de ética e transparência.