Conasems, Conass e Ministério da Saúde realizaram nesta quinta-feira (26) a primeira reunião da comissão intergestores tripartite (CIT) de 2017. O destaque da reunião foi a proposta de mudança no modelo de repasse de recursos federais do SUS, motivada pela forte fragmentação da forma em vigor. Os três entes pactuaram um novo modelo que exclui os blocos de financiamento e as famosas “caixinhas”, criando apenas duas modalidades de repasse: capital e custeio. A proposta implica em uma reorganização dos planos orçamentários municipais, estaduais e da união, além de mudanças estruturais em processos da gestão, tais como planejamento integrado, programação, sistema de informação em saúde, monitoramento avaliação e a gestão dos fundos de saúde.
Para o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, o SUS legal, nome dado à proposta, formaliza o planejamento ascendente a partir dos planos das três esferas de governo. “A lógica é vincular investimento com custeio, mas acima disso, é necessário que as políticas sejam descritas e se encaixem dentro de uma lógica orçamentária. Essa ação fortalece a gestão do SUS, já que dá mais autonomia ao gestor para planejar as ações de acordo com a realidade sanitária do local”.
O assessor do Ministério da Saúde, Marcos Franco, ressaltou a importância da estruturação dos sistemas de informação da SUS. “A estratégia do E-saúde é vital nesse modelo proposto. É necessário um acompanhamento sistematizado e compartilhado entre os entes”. Dentro da nova proposta, o planejamento será a base das atividades e programações em cada esfera de governo no SUS com suas especificidades. Serão vedadas ações fora do planejamento. A proposta pactuada acaba com a lógica de financiamento por incentivo. “Será preciso ter uma contrapartida de informação do que está sendo executado e a metodologia para a aplicação dos critérios de rateio definidos pela 141 serão pactuados de forma tripartite”, informou Marcos.
Para não haver descontinuidade dos serviços, será publicada uma portaria com a regra de transição. A portaria contará com três artigos base: O primeiro regulamenta as transferências dos recursos federais conforme a lei 141. O segundo artigo classifica os recursos destinados à ASPS nas categorias de custeio e capital. O terceiro artigo trata das transferências fundo a fundo a partir do princípio caixa único. Foi pactuada a criação de um grupo tripartite para construir a portaria e as regras de transição. A decisão também implica que o modelo de regionalização seja direcionado pelo planejamento regional integrado segundo os critérios definidos na região.
Para o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, esse novo modelo de repasse é um grande avanço, mas é preciso discutir a transição de forma tripartite. “A medida gera autonomia para o gestor que deve montar seu plano com responsabilidade, garantindo a saúde integral”. Mauro também destacou que a proposta de duas modalidades é uma demanda antiga do Conasems. “Com certeza será um avanço, porém, precisamos de garantias, é necessário ficar muito claro o que será custeado e o que não será para que possamos orientar os gestores na hora da elaboração do plano”.
A proposta foi discutida nesta quarta-feira (25) na reunião de diretoria do Conasems. O encontro contou com a presença dos secretários do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi. Durante a reunião foi apresentado o novo modelo de repasse. De acordo com o diretor financeiro do Conasems, Willames Freire, o novo modelo acaba com as mais de 800 “caixinhas” do SUS, é um avanço, no entanto, deve haver pactuação no que será custeado. “O que cabe realmente à secretaria estadual de saúde e ao município nesse novo modelo? Temos que esclarecer isso para não onerar ainda mais os municípios que já vem arcando com a maior parte dos gastos”. Fernando Monti, também diretor do Conasems, acredita que o novo modelo é vantajoso para o SUS. “É uma revisão tanto do modelo de atenção quanto de gestão”.
Fonte: Conasems