Notícias Comentadas

11/10/2017

CFM estabelece novas regras para fiscalização de estabelecimentos de saúde

05/10/2017

TRF4 nega indenização por danos decorrentes de cirurgia de catarata

05/10/2017

TJDF afasta alegação de erro médico em cirurgia plástica na mama

05/10/2017

Portarias alteram regras de cadastro no Siconv

28/09/2017

Normas do SUS são consolidadas pelo Ministério da Saúde

21/09/2017

STJ afasta alegação de vício de consentimento na contratação de hospital privado

14/09/2017

Projeto de lei em Curitiba pode impedir a cobrança por estacionamento em hospitais que integram o SUS

06/09/2017

Paciente deve indenizar médico por ofensas em rede social

06/09/2017

Hospitais filantrópicos ganham nova oportunidade para adesão ao Prosus

31/08/2017

Regras para diretivas antecipadas de vontade completam cinco anos

31/08/2017

Gazeta do povo publica artigo sobre organizações sociais na saúde

24/08/2017

Resolução do Cofen exige carimbo e assinatura em documentos firmados no exercício profissional

17/08/2017

CFM altera resolução sobre neuropsicocirugia

10/08/2017

Lei da Complementaridade já está regulamentada

03/08/2017

Cofen proíbe a exposição de pacientes nas redes sociais

20/07/2017

ANS promove consulta pública para revisão dos procedimentos de cobertura obrigatória por planos de saúde

20/07/2017

CPI discute medidas para combater atestados falsos

20/07/2017

Idosos com mais de 80 anos devem ter preferência no atendimento

13/07/2017

TJGO decide que médico e hospital não devem indenizar por complicações pós-cirúrgicas

13/07/2017

Má remuneração pelos planos de saúde é discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados

06/07/2017

ANS disciplina juntas médica e odontológica

29/06/2017

TRF4 decide que hospital não deve indenizar paciente por hepatite c supostamente contraída após transfusão de sangue

29/06/2017

CNES disponibiliza versão simplificada com transmissão direta à base nacional de dados

22/06/2017

Parecer CRM-PR n° 2.551/2017: remuneração de serviços médicos

22/06/2017

Parecer CRM-PR n° 2.550/2017: contratação e remuneração do profissional autônomo para serviços esporádicos

22/06/2017

Parecer CRM-pr n° 2.566/2017: fornecimento de cópias de prontuários a delegacias de polícia, à Corregedoria de Polícia Militar e ao Ministério Público

13/06/2017

CRM-PR disponibiliza 11 pareceres de conteúdo relevante ao médico e ao hospital

08/06/2017

Cremesp considera “inadequado, perigoso e antiético” utilizar dispositivo eletrônico durante o atendimento médico

01/06/2017

Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente (IBSP) lista cinco erros mais comuns na assistência à saúde

01/06/2017

Justiça do Rio de Janeiro bloqueia recursos estaduais para repasse a hospital universitário

25/05/2017

Tribunal de justiça de Santa Catarina afirma que nem todo tratamento malsucedido advém de erro médico

25/05/2017

TRF4 mantém decisão que julgou improcedente pedido de indenização por erro de diagnóstico

10/05/2017

Já está em vigor lei estadual que trata da participação complementar da iniciativa privada no SUS

10/05/2017

Lei estadual obriga hospitais a afixarem cartazes sobre vedação de cobrança a serviços prestados através do SUS

10/05/2017

STF disponibiliza acórdãos sobre imunidade tributária das contribuições sociais patronais das entidades beneficentes de assistência social

04/05/2017

SUS deve adotar protocolo com padrões para avaliação de riscos para desenvolvimento psíquico de crianças

04/05/2017

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renova convênio para isenção de ICMS sobre produtos de saúde

27/04/2017

Laboratório é condenado ao pagamento de indenização por exame equivocado

20/04/2017

Responsabilidade civil dos hospitais por Sepse

13/04/2017

Ex-gestores de hospital mineiro são condenados por desvio de verba do SUS

30/03/2017

Tribunal de Justiça do Espírito Santo decide que plano de saúde deve fornecer assistência domiciliar a paciente com esclerose amiotrófica

23/03/2017

Câmara dos Deputados aprova lei sobre terceirização de serviços

23/03/2017

STJ divulga vídeo com informações e orientação jurisprudencial sobre erro médico

16/03/2017

Turma recursal do Acre mantém condenação do hospital e da operadora de planos de saúde ao pagamento de indenização por queda na sala de cirurgia

16/03/2017

TJMG decide que hospital deve indenizar paciente por negativa de atendimento

02/03/2017

STF decide que não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas

23/02/2017

TRF4 decide que os hospitais devem fornecer cópias de prontuários a autoridades policiais, ao Ministério Público e magistrados, independentemente da designação de perícia técnica

16/02/2017

Hospital obtém autorização judicial para transfusão de sangue em bebê testemunha de Jeová

16/02/2017

PEC da Reforma da Previdência pode retirar ou diminuir isenção das entidades filantrópicas sobre as contribuições previdenciárias

09/02/2017

Já está em vigor a nova portaria com diretrizes para a organização no alojamento conjunto de maternidades

09/02/2017

Prestadores de serviços de saúde devem enviar formulários relativos ao fator de qualidade até 03 de março

02/02/2017

MPF/APdenuncia médicos que cobraram por cirurgia custeada pelo SUS

02/02/2017

STJ decide que danos morais à pessoa jurídica exige prova de prejuízo à imagem

26/01/2017

Ação da Femipa contra o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná

26/01/2017

STJ decide que furto de celular em hospital não configura dano moral

26/01/2017

CMB orienta hospitais filantrópicos sobre a adesão ao programa de regularização tributária – PRT

26/01/2017

Sindipar reconvoca estabelecimentos de saúde para negociações da CCT 2017-2018

21/12/2016

STJ decide que hospital não é responsável por erro de médico sem vínculo com a entidade

21/12/2016

Anvisa encontra fábrica clandestina de próteses médicas e odontológicas

15/12/2016

Avaliação da Portaria GM/MS n° 2.567

08/12/2016

STF mantém decisão que anulou o edital de parcerias de hospitais do Rio de Janeiro com organizações sociais

08/12/2016

Conselho Regional de Medicina de São Paulo orienta médicos e hospitais sobre a “objeção de consciência”

01/12/2016

STF decide que aborto realizado até o terceiro mês de gestação não é crime

O relator do processo é o Ministro Marco Aurélio

01/12/2016

Sindipar e Fehospar obtêm decisão liminar contra deliberações do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná

Segundo alegação dos advogados, o CRF/PR não detém competência para disciplinar a carga horária de colaboradores

28/11/2016

AGU defende no STJ que gestantes e lactantes sejam afastadas de trabalhos insalubres

Ainda não há qualquer previsão sobre o fim do processo

28/11/2016

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

Decisão foi do Superior Tribunal de Justiça

28/11/2016

Conselho Federal de Medicina define critérios para melhorar o atendimento médico em UTIs

A resolução foi elaborada por membros da Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CFM

28/11/2016

Outro conteúdo jurídico de exemplo

In euismod congue vestibulum. Ut dui tortor, tincidunt id nunc et, tincidunt porta lectus. Nulla velit nisi, vestibulum in magna.

28/11/2016

Um conteúdo jurídico

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03/11/2016

Novo modelo de declaração para doações a entidades civis sem fins lucrativos

Novo documento é uma alternativa ao modelo anterior

27/10/2016

Novo pedido de vista posterga decisão sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

Não há previsão para o fim da discussão

14/10/2016

CNS ingressa com ação contra a Lei 13.287/2016

A ação foi distribuída ao Ministro Edson Fachin e, atualmente, aguarda informações dos órgãos

14/10/2016

CONJUR/MS responde à consulta do DCEBAS sobre a flexibilização de regras para concessão do CEBAS

Ato de certificação e renovação do CEBAS é inteiramente vinculado, não comportando flexibilização